Aposentadorias acima do salário mínimo têm reajuste de 11,28%

Previdência

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 880

por Portal BrasilPublicado: 11/01/2016 15h23Última modificação: 11/01/2016 15h42

Foto: Pedro França/Agência Senado

Portaria estabeleceu também as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos

Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 11,28%, contando a partir de 1º de janeiro de 2016. O índice foi divulgado em portaria conjunta dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (11), destaca o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).

A portaria também estabeleceu as novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.556,94; de 9% para quem recebe de R$ 1.556,95 a R$ 2.594,92, e de 11% para os que ganham entre R$ 2.594,93 e R$ 5.189,82. Essas alíquotas (relativas aos salários pagos em janeiro) deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte – das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 880,00.

O mesmo piso vale também para os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais pagas aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru (PE). Já o benefício pago aos seringueiros e seus dependentes, com base na Lei nº 7.986/89, terá valor de R$ 1.760,00.

A cota do salário-família passa a ser de R$ 41,37 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 806,80 e de R$ 29,16 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 806,80 e igual ou inferior a R$ 1.212,64.

Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.212,64.

O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 4.663,75 para R$ 5.189,82.

Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro – relativos aos salários de dezembro – ainda seguem a tabela anterior. Nesse caso, as alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.399,12; de 9% para quem ganha entre R$ 1.399,12 e R$ 2.331,88; e de 11% para os que ganham entre R$ 2.331,88 e R$ 4.663,75.

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, a partir de 1º de janeiro de 2016
Salário de contribuição (R$)	Alíquota para fins de recolhimento ao INSS
até R$ 1.556,94	8%
de R$ 1.556,65 a R$ 2.594,92	9%
de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82	11%

REAJUSTE: Salário mínimo será de R$ 880,00 em 2016

Novo valor entra em vigor em 1º de janeiro e beneficiará diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados no Brasil

Ministro Miguel Rossetto anuncia valor do novo salário mínimo. Foto: Erasmo Salomão/MTPS

Da Redação (Brasília) – A Presidenta da República, Dilma Rousseff, assinou nesta terça-feira (29) decreto fixando em R$ 880,00 o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016. O reajuste agrega à inflação do período uma valorização real, relacionada ao índice de produtividade da economia brasileira, e beneficia diretamente 48 milhões de trabalhadores e aposentados, urbanos e rurais, de todo o Brasil.

O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário mínimo, formalizada por Lei em 2007, que garantiu um aumento real de 76% no seu valor entre 2003 e 2015. Em 2016, segundo dados do Dieese, o reajuste representará um incremento de renda na economia brasileira de R$ 51,5 bilhões.

Já o aumento para os beneficiários da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo será calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano de 2015, percentual divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em de janeiro de 2016.

Segundo o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o Brasil é um dos poucos países que assegura a valorização do salário mínimo. “Diante do cenário econômico adverso que enfrentamos hoje, essa é uma boa notícia para começar o ano. O governo federal continuará investindo na valorização do salário mínimo nos próximos anos, uma condição importante para a retomada do crescimento da economia, garantindo emprego e renda e preservando o poder de compra da população”, afirmou Rossetto. (Ascom/MTPS)

CONSIGNADO: Conselho de Previdência aprova saque por meio de cartão de crédito

      O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quarta-feira (16) a possibilidade de saque por meio do cartão de crédito consignado. “Essa é mais uma opção para o beneficiário”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social (MPS), Benedito Brunca.

O saque por meio de cartão de crédito consignado se restringe ao percentual de 5%, já estabelecido pela Medida Provisória 681, de 10 de julho de 2015. O empréstimo consignado, segundo a legislação, pode consumir, no máximo, 30% da renda do segurado e possibilita o parcelamento em até 72 meses.

Os juros do cartão de crédito consignado são um pouco mais elevados se comparados aos juros do empréstimo consignado convencional – são 3,06% contra 2,14%. Mas ainda assim, a taxa é bem menor do que a aplicada pelo mercado aos cartões de crédito ou ao cheque especial. “Acreditamos que o segurado tenha capacidade de tomar a decisão mais adequada na hora de optar”, comentou Brunca.

Os sistemas da Previdência Social ainda precisam ser adaptados para atender à decisão do CNPS em relação a essa nova modalidade de empréstimo consignado. Por enquanto, não há prazo estipulado para o funcionamento dessa contratação por meio do cartão de crédito consignado.

Essa medida era uma reivindicação da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap). Entre as vantagens citadas pela entidade, durante a reunião do conselho, estão o processo seguro e rápido de liberação do recurso, menor taxa do mercado comparada às demais modalidades e o prazo mais curto para o pagamento do crédito adquirido.

Aposentados que ganham acima do salário mínimo terão reajuste de 10,37% no ano que vem; mínimo vai a R$ 870,99

Os 28,2 milhões de aposentados, pensionistas e segurados do INSS que recebem algum tipo de auxílio previdenciário em todo o país vão entrar o Ano Novo com benefícios reajustados. Tanto quem ganha o salário mínimo, cerca de 21 milhões de pessoas, quanto os segurados com benefícios acima do piso — 9 milhões — terão os valores corrigidos a partir de janeiro.

Pela proposta orçamentária para 2016, a previsão é de elevar o salário mínimo de R$ 788 para R$870,99. Segundo a previsão do governo, o INPC fechará 2015 em 10,37%. Com isso, o teto da Previdência subirá dos atuais R$4.663,75 para R$5.147,38.  O percentual de aumento para quem recebe acima do piso é baseado na inflação acumulada entre janeiro e dezembro deste ano

       Faixas

- Salário mínimo: R$ 788 vai para R$ 870,99

- Um mínimo e meio: R$ 1.182 vai para R$ 1.304,57

- Dois mínimos: R$ 1.576 vai para R$ 1.739,43

- Dois e meio: R$ 1.970 para R$ 2.174,28

- Três mínimos: R$ 2.364 para R$ 2.609,14

- Quatro mínimos: R$ 3.152 para R$ 3.478,86

- Teto: R$ 4.663,75 para R$ 5.147,38  

PAN 2015

4º dia: Brasil segue em ritmo forte no Parapan

Reajuste maior das aposentadorias acima de um mínimo é retirado da pauta de votação

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), retirou da pauta de votações o projeto que estende o aumento real aos aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo. Cunha comunicou aos líderes partidários sobre a medida provisória que estende a política de valorização do salário mínimo até 2019, e a maioria dos líderes concordou com a retirada da pauta.

Dessa forma, o governo divide o debate do aumento real do salário mínimo e o reajuste para os benefícios previdenciários acima do mínimo. D

urante entrevista no Palácio do Planalto, o chefe da Casa Civil, ministro Aloizio Mercadante, disse que o artigo 7º da Constituição impede indexações ao salário mínimo. Segundo ele, cada ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados custa R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência Social.

“Dois terços dos aposentados tiveram crescimento de 74% em sua remuneração nos últimos dez anos, o maior crescimento da história, e todos os demais [apostentados] recebem [reajuste pelo] INPC [Índice Nacional de Preços ao Consumidor]. Agora, cada um ponto percentual de aumento no reajuste dos aposentados tem impacto fiscal nas contas da Previdência de R$ 2 bilhões. (…) Agora, ninguém tem perda porque está assegurado o INPC cheio para todos os demais aposentados”, argumentou o chefe da Casa Civil.

Benefícios acima do mínimo terão reajuste de 6,15%.

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo terão seus benefícios reajustados em 6,15% em 2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9). O aumento representará um impacto líquido de R$ 9,1 bilhões nas contas da Previdência Social, englobando cerca de nove milhões de beneficiários, segundo cálculos do governo federal.

Os benefícios acima do mínimo não tiveram reajuste real neste ano, ou seja, acima do INPC de 2012. A política de não conceder reajuste real para os benefícios acima do salário mínimo foi defendida pelo governo em abril do ano passado, no envio da proposta da LDO de 2013 ao Congresso Nacional.

"Os aposentados que ganham acima do salário mínimo já têm assegurado por lei a inflação do ano anterior [medida pelo INPC]. Acreditamos que a política deva ser mantida. Os aposentados já têm uma política definida em lei, que consideramos que seja suficiente. O Brasil tem muitas prioridades, e o recurso publico é restrito. Há um enorme número de categorias que não têm sequer a reposição da inflação. Aos aposentados que ganham mais do mínimo, está assegurada a inflação. Nos parece que, frente aos enormes desafios que temos no país, acreditamos que isso seja suficiente", declarou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior em abril de 2012.
Estudo da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) mostra que a politica do governo, de conceder reajustes reais somente para os aposentados que ganham um salário mínimo, sem aumento acima da inflação para os que ganham mais do que disso, faz com que aposentadorias se aproximem, com o passar do tempo, ao piso (salário mínimo).

Benefícios até um salário mínimo e teto de contribuição
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622 para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, informou o governo. Para benefícios de até um salário mínimo, o reajuste foi de 9% - valor acima da inflação, assegurando ganho real.

Já teto do salário de contribuição e do salário de benefício passa de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05, informou o governo federal na portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira.
Empregados domésticos, cota salário-família e auxílio reclusão
A portaria também estabeleceu novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,11; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,12 e R$ 2.078,52 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.078,53 e R$ 4.157,05. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.
A cota do salário-família passa a ser de R$ R$ 33,14 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 646,24 e de R$ 23,35 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 646,24 e igual ou inferior a R$ 971,33. Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,33.

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LIQUIDAÇÃO DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

São Paulo - A Polícia Federal informou que cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em uma residência e uma empresa de ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Controlada por Luis Octavio Índio da Costa e seu pai, Luis Felippe, a instituição teve a liquidação decretada na última sexta-feira pelo Banco Central.
Segundo a PF, a empresa do Rio de Janeiro era "aparentemente utilizada para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente". A pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou o bloqueio de todos os bens dos investigados, incluindo imóveis, veículos, recursos financeiros e investimentos bancários.
Os envolvidos foram indiciados por crimes contra o sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta, formação de quadrilha e indução do investidor a erro por conta da veiculação de informações falsas ou sonegadas. As penas nesses casos variam de um a 12 anos de prisão.
Em nota, a PF afirmou que o inquérito foi iniciado em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados artificiais no Cruzeiro do Sul entre 2008 e os primeiros quatro meses de 2009. As operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas, além de outras quantias aos controladores do banco.
A Polícia Federal acrescentou que a superintendência regional do Rio de Janeiro da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros conduz outra linha de investigação.
Até agora, já foram abertos três inquéritos sobre o caso. Eles apuram a arquitetura por trás da concessão de empréstimos falsos, além de possível desvio de recursos e sonegação de impostos. O envolvimento de entidades como a Associação Beneficente dos Músicos Militares do Brasil (Ambra) também está sendo investigado.
O Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apontaram um rombo de 2,23 bilhões de reais nas contas do Cruzeiro do Sul em maio deste ano. Depois de três meses de busca, nenhuma instituição financeira topou assumir o controle e as dívidas do banco, culminando com a sua liquidação.

Fonte: Marcela Ayres, de