O BANCO DO BRASIL CONTINUA COM MONOPÓLIO DO CONSIGNADO

Redação:- Jacobina News

23/07/2011 - Quase dois meses depois de o Judiciário baiano ter derrubado a exclusividade do Banco do Brasil na oferta de empréstimo consignado para os servidores estaduais, o governo se recusa a cumprir a decisão. Por 27 votos a 1, o Tribunal de Justiça rechaçou a concessão do monopólio em 25 de maio, durante o julgamento conjunto de dois mandados de segurança: da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) – entidade que representa cerca de 80 instituições financeiras de menor porte – e da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (Fesempre). Os questionamentos foram apreciados no mérito, e o decreto editado pelo governador Jaques Wagner (PT) em junho do ano passado, responsável pela outorga do monopólio ao BB, foi revogado a pedido das entidades. Com o posicionamento da Corte, os cerca de 200 mil funcionários do Estado veriam restituído o direito de livre escolha e poderiam optar pela melhor condição de crédito disponível no mercado. Contudo, como prometido, o governador não se conformou com o resultado e, nem sequer por um dia, cumpriu a decisão da Justiça de seu Estado. O Executivo baiano ingressou com embargo declaratório logo após a sentença para suspender o deferimento do mandado de segurança da Fesempre. No entanto, no que diz respeito à resposta positiva que os desembargadores deram à ABBC, o Estado nada fez, não cumprindo inclusive a determinação do Tribunal de Justiça. Estadão

APOSENTADOS - LISTA DE CORREÇÃO DE ATÉ 39,35%.

INSS: amanhã sai a lista da correção de até 39,35%

Aposentado que telefonar para Central 135 saberá também se tem direito a atrasados. Relação terá 117 mil números de benefícios

POR ALINE SALGADO

Rio - A Previdência deixará feliz 131.161 aposentados e pensionistas do INSS a partir de amanhã. É quando o ministério começa informar por meio da Central 135, a quem têm direito a atrasados resultantes de limitação pelo teto dos benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004. Os segurados vão saber se estão na lista dos contemplados com retroativos médios de R$ 11.586 e com a correção de até 39,35%. Ao ligar para a central, é preciso ter em mãos apenas o número do benefício. A Previdência também fará comunicado sobre correção e pagamento de atrasados via telegrama.

Dos 131 mil, 117.135 beneficiários terão mais motivos para sorrir ainda este ano. Eles vão receber a correção a partir da folha de agosto, que, para estes beneficiários, é paga nos cinco primeiros dias úteis de setembro. O reajuste varia de 10,96% a 39,35% e valor médio a ser incorporado é de R$ 243.

O pagamento dos atrasados será feito em quatro datas: 31 de outubro para quem têm direito a até R$ 6 mil; 31 de maio de 2012 para valores entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil; 30 de novembro de 2012, entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil; e 31 de janeiro de 2013 para créditos superiores a R$ 19 mil.Os lotes virão corrigidos pela inflação. O índice não está definido. A Previdência costuma usar o INPC, que nos últimos 12 meses acumulou 6,72%. A Justiça Federal homologou a proposta de pagamento.

Aposentado desde 1995, Getúlio Novais, 66 anos, vai usar o dinheiro para pagar dívidas. “Vou colocar meu cartão em dia. Vai ser um alívio”, diz.

Sem motivos para sorrir

Enquanto os 131 mil ficarão satisfeitos, outros 600 mil segurados do INSS, cujos benefícios foram liberados entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, como o pessoal do ‘Buraco Negro’, por exemplo (veja o quadro ao lado), terão que recorrer à Justiça para ter direitos reconhecidos. O Judiciário costuma determinar a retroatividade a 1988, sempre que o assunto é referente à legislação previdenciária.

Quem está na lista

Está na lista do 135 e terá direito à revisão, que pode chegar à 39,35%, e a pagamento de atrasados dos últimos cinco anos, administrativamente, aposentados e pensionistas que passaram a receber benefícios entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e tiveram o valor limitado ao teto do INSS (R$ 1.200 em 1998 e R$ 2.400 em 2003).

Para saber se tem direito às correções, basta verificar se a Carta de Concessão vem com a inscrição ‘Limitado ao Teto’.

Para conferir se está na lista dos 117.135 contemplados à correção basta ligar a partir de amanhã para a Central 135. O atendimento é das 7h às 21h.

Quem mudou de endereço nos últimos anos deve atualizar os dados. Isso porque o comunicado sobre correção e pagamento de atrasados será via telegrama.

O segurado pode revalidar seus dados pelo site www.previdencia.gov.br/, no link ‘Agência Eletrônica de Serviços ao Segurado’, ‘Mais', 'Atualização de endereço'. Ou ligar para a Central 135 e verificar em qual posto deve efetuar a atualização dos dados.

Aposentados e pensionistas com doenças crônicas graves (como câncer, Aids, cegueira, entre outras) podem aguardar por menos tempo para receber os atrasados do teto.

O Sindicato dos Aposentados da Força Sindical fará levantamento dos beneficiários doentes para que possam receber antes. Para entrar na lista, basta se dirigir com a carta de concessão do benefício e laudo médico à Rua Coronel Gomes Machado 122, Centro de Niterói. O telefone é 2620-0161.

Quem ficou fora

Quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, no chamado ‘Buraco Negro’, e que não foi beneficiado pelo reconhecimento da Previdência está fora da lista do 135 terá de ir à Justiça para brigar pela incorporação.

A Justiça costuma determinar a retroatividade a 1988, sempre que o assunto se refere à legislação previdenciária. De acordo com especialistas, como Davisson Portanova, a correção pode representar aumento superior a 150%, se considerado esse período.

Aposentados pela proporcional também estão fora da lista das correções e dos atrasados sobre o teto. A saída é procurar advogado especializado e entrar com ação nos tribunais.

Segurados que não tiveram a revisão históricas conhecidas como IRSM (ou URV), ORTN e OTN também terão recorrer aos tribunais. Pessoal aposentado pela proporcional também deve recorrer .

Os herdeiros de aposentados que tiveram benefícios limitados ao teto terão de entrar na Justiça para ter o direito reconhecido. Só assim terão chance de receber atrasados dos últimos cinco anos.

Os herdeiros devem ficar atentos ao prazo de prescrição que é de cinco anos. Logo, se a morte do segurado ocorreu em 2005, não terão mais como reaver o direito. Mas se foi em 2008, em tese, a Justiça pode conceder a revisão pelo teto até o período de 2011.

Para entrar com ação na Justiça, é importante que o segurado tenha em mãos a carta de concessão do benefício, onde há a memória de cálculo dos ganhos.

Acordo para doentes

Os aposentados e pensionistas do INSS com doenças crônicas podem vir a ter prioridade no pagamento de atrasados do teto. Um acordo informal foi feito entre representantes do Ministério Público Federal de São Paulo, da Previdência e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, para que seja feito levantamento dos casos.

O INSS se comprometeu em acelerar a quitação da dívida dos últimos cinco anos mediante a pesquisa da entidade de classe, que vai verificar o número e quem são os beneficiários doentes.

No Rio, a triagem dos segurados do INSS será feita na sede do sindicato da categoria, em Niterói. Os aposentados e pensionistas precisarão ir até lá para entrar na lista de pedidos de antecipação do pagamento dos atrasados do teto. O sindicato fica na Rua Coronel Gomes Machado 122, Centro de Niterói. Informações pelo telefone (21) 2620-0161.

STF reconheceu direito

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à correção de até 39,35% para quem contribuiu acima do teto. Em 14 de fevereiro deste ano, o STF publicou o acórdão de Repercussão Geral, que ordena o pagamento na Justiça para todas as ações similares, mas não editou súmula sobre o tema, para pagamento administrativo.

A demora do governo em anunciar a revisão pelo teto e o pagamento de atrasados para aposentados do INSS mobilizou representantes do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, da Justiça Federal de São Paulo e do Ministério Público Federal. Ação civil pública com pedido de liminar foi protocolada para corrigir de imediato a injustiça de mais de 20 anos.

REAJUSTE DOS PROFESSORES DA PREFEITURA SALVADOR

15 de junho de 2011

Prefeitura de Salvador concede quase 20% de reajuste a professores

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secult), concedeu reajuste salarial de 19,84% para os seis mil professores da rede municipal de ensino. Com o reajuste, sancionado pelo prefeito João Henrique em 14 de junho (Lei nº 7.996/2011), os professores passarão a acumular um percentual absoluto de aumento de 67,22% desde o início da sua gestão, demonstrando compromisso com o fortalecimento da educação pública em Salvador.

O secretário da Educação, João Carlos Bacelar, celebrou o acordo 2011 que resultou no maior percentual de reajuste salarial para os professores nos últimos anos. A negociação realizada com representantes da APLB Sindicato tratou, além do reajuste deste ano, da atualização do piso retroativo a janeiro, com base no Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
Reajuste Salarial do Magistério – 2005 a 2011:
Ano Percentual

2005 15,38%
2006 8%
2007 5%
2008 5%
2009 3%
2010 11%
2011 19,84%

Aposentados - Revisão pelo teto do INSS

Revisão pelo teto do INSS dará aumento médio de R$ 240

22/07/2011

Os segurados que têm direito à revisão que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai pagar após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) irão receber, em média, um aumento de R$ 240.
Terão direito a esse aumento cerca de 117 mil aposentados e pensionistas que começaram a receber o benefício entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram o benefício limitado ao teto da época.
Os segurados também terão direito a, em média, R$ 11.586 de valores retroativos –nesse caso, o pagamento irá beneficiar 131 mil aposentados e pensionistas.

Concurso para o INSS

Concurso para o INSS deverá ser realizado ainda este ano

21/07/2011 Deixe um comentário

Da Redação (Brasília) – A presidenta da República, Dilma Rousseff, atendendo a pleito apresentado na tarde desta quarta-feira (20) pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, autorizou, em caráter excepcional, a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo seletivo deverá ser realizado este ano.
Todas as vagas serão abertas nas novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX). Nos próximos dias, técnicos da Previdência e do Planejamento se reunirão para definir a quantidade de vagas e os cargos para os quais será realizado o concurso público. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, também participou da audiência no Palácio do Planalto.
O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência Social em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o final de 2014, as 649 unidades restantes deverão ser entregues à população.
Segundo o ministro Garibaldi Alves, a presidenta Dilma Rousseff, ao autorizar o concurso, destacou que é prioridade do seu governo expandir e melhorar o atendimento prestado aos beneficiários da Previdência Social. Todas as agências possuem equipamentos modernos de informática, mobiliário novo, dispositivos de segurança e acessibilidade para idosos e portadores de necessidades especiais. As novas agências reduzirão a necessidade de deslocamento do cidadão entre municípios para serem atendidos pela Previdência.
Ascom/MPS

INSS envia carta para quem pode requerer benefício em agosto

APOSENTADORIA: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em agosto

Data: 22/07/2011

Foram enviadas 1.896 correspondências . O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em agosto. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 1.896 cartas-aviso.

Recebem o documento os homens que, a partir de 1º de agosto, completam 65 anos e as mulheres que completam 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições. O aviso traz orientações ao segurado sobre como requerer seu benefício.

Quem não receber a carta e tiver as condições para se aposentar por idade, deve providenciar a atualização de seu cadastro, agendando atendimento pela Central 135. O INSS lembra que é necessário manter os dados sempre atualizados, pois todos os avisos do Instituto são feitos por correspondência.

Na carta consta, além do nome e do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), a data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições ao INSS e estimativa da renda mensal do benefício, com base nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

O comunicado contém também um código de segurança que permite ao segurado confirmar a autenticidade da carta, garantindo a segurança de seus dados e protegendo-o contra fraudes. A confirmação deve ser feita pelo próprio segurado pela Central 135 ou no portal http://www.previdencia.gov.br/.

(Fonte: http://www.mpas.gov.br/)

  

CALANDÁRIO PAGAMENTO INSS

Sai calendário de 2011 para pagamento de aposentado

INSS anuncia que modelo de depósito em 10 dias segundo número de benefício permanece

POR LUCIENE BRAGA

Brasília - O Ministério da Previdência Social divulgou ontem o calendário de pagamento dos benefícios do INSS de 2011. De acordo com o Ministério da Previdência, o modelo de pagamento atual não será alterado no ano que vem. “Segurados com benefícios até um salário mínimo (R$ 510) terão seus depósitos realizados num período de 10 dias, que se estende dos cinco últimos dias úteis do mês de competência até os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte”, informa comunicado divulgado ontem.

Aposentados, pensionistas e trabalhadores titulares de benefícios que ganham acima do salário mínimo começam a receber nos primeiros dias úteis do mês posterior ao da folha. Os depósitos são organizados segundo o número final do benefício, excluindo-se o dígito.
Como exemplo, a Previdência cita a folha de dezembro de 2010, que começa a ser paga no dia 23 para os que recebem até um salário mínimo e têm cartão com final 1. O período de pagamentos será finalizado no dia 7 de janeiro, com o depósito daqueles que recebem o piso e têm cartão com final 0. Também ficarão por último os que ganham acima do piso e têm cartão com finais 5 e 0.
Já na semana que vem, todas as agências de atendimento do instituto e dos bancos pagadores vão exibir em local de destaque o quadro com todas as datas de depósito dos benefícios para o conhecimento dos 28 milhões de segurados. Mas desde ontem o Portal da Previdência (http://www.mps.gov.br/) já exibia as datas de pagamento para os beneficiários.
CENTRAL 135 VAI INFORMAR
Operadores da Central 135 também já estão autorizados e habilitados a fornecer a informação por telefone, para tirar dúvidas. Segundo o Ministério da Previdência, a ligação feita por meio de telefones fixos ou públicos é gratuita. Se o segurado telefonar de um aparelho celular o custo é de uma ligação local.

FIM DA GREVE DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SALVADOR

Atualizado em 21 de julho de 2011, às 06:47

Servidores municipais voltam ao trabalho nesta 5ª

Nota da prefeitura informa que acordo foi fechado com os servidores. Categoria fechou proposta de reajuste salarial de 6%.

A prefeitura de Salvador divulgou em nota que um acordo foi firmado com os servidores municipais da capital baiana no início da noite desta quarta-feira (20), com o objetivo de terminar a greve da categoria.
De acordo com a nota, o acordo prevê o retorno imediato dos servidores ao trabalho, que em contrapartida receberão um reajuste salarial de 6%, retroativo ao mês de maio, pago em três parcelas.
A proposta da prefeitura oferece ainda a contratação de uma consultoria para implantar o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores a partir de maio de 2012.
Na terça-feira (19) os servidores decidiram manter a paralisação iniciada no último dia 7 de julho, após uma reunião em que pediram a implantação imediata do plano de saúde, aumento no vale refeição e o abono dos pontos dos dias não trabalhados.
Na quinta-feira (14), a Justiça declarou o movimento ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia. O Sindicato dos servidores recorreu à decisão, alegando que todos os trâmites foram cumpridos, como a permanência de 30% dos funcionários.
G1 Bahia

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SERVIDOR PÚBLICO TEM CRÉDITO CONSIGNADO LIBERADO

25/05/2011 14h31 - Atualizado em 25/05/2011 14h31

Servidores públicos da Bahia têm crédito consignado liberado

Servidores baianos só podiam pedir serviço em banco oficial.
Agora, a escolha fica a critério do cliente.

Do G1 BA

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A partir de agora os servidores públicos do estado da Bahia podem fazer empréstimo consignado em qualquer banco. A decisão é do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que julgou na manhã desta quarta-feira (25) dois mandados de segurança que pediam o fim da exclusividade de um banco.
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente no salário do cliente. O servidor público estadual não tinha a liberdade de escolher em qual banco pegaria o empréstimo. De acordo com o TJ-BA, em 2007, o Executivo concedeu a exclusividade no segmento ao banco oficial dos servidores, quando a instituição bancária passou a administrar a folha do funcionalismo.
Com a nova medida, os cerca de 200 mil funcionários públicos estaduais ficaram livres para escolher qualquer banco para solicitar o serviço.

Por InfoMoney, InfoMoney, Atualizado: 15/7/2011 12:30

Previdência reajusta benefícios acima de um mínimo e contribuições

SÃO PAULO - Os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo foram reajustados, a partir do próximo mês, em 6,47%, conforme portaria 407, dos ministérios da Previdência e da Fazenda, publicada nesta sexta-feira (15) no DOU (Diário Oficial da União).
Em janeiro deste ano, os benefícios acima do salário mínimo foram reajustados em 6,41%, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) estimado para dezembro, porém, como o índice fechou em 6,47%, os benefícios estão sendo reajustados retroativamente a janeiro de 2011.
Em média, o reajuste será de R$ 0,65 para benefícios que tinham valor superior ao salário mínimo em dezembro de 2010.
INSS
A portaria também estabelece novas faixas de renda para as contribuições. A alíquota de 8% incidirá sobre aqueles que ganham até R$ 1.107,52. de 9%, para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87, e de 11%, para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.
Os recolhimentos que devem ser efetuados em julho, relativos aos salários de junho, seguem a tabela anterior.
Já o valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS (aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte) as aposentadorias dos aeronautas e as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, será de R$ 545.
Reajustes variam conforme o mês do benefício
De acordo com a portaria, os benefícios pagos pelo INSS serão reajustados de acordo com os percentuais indicados na tabela abaixo:
Fonte: Previdência Social
Tabela de contribuição
Abaixo está a tabela vigente e anterior de contribuição para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso e segurados contribuinte individual e facultativo:
Fonte: Previdência Social

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INSS vai pagar em parcela única valor retroativo relativo à revisão do teto

Por InfoMoney, InfoMoney, Atualizado: 14/7/2011 14:55

INSS vai pagar em parcela única valor retroativo relativo à revisão do teto

SÃO PAULO – O INSS vai pagar em parcela única, a partir de outubro, os valores retroativos referentes à revisão do teto dos benefícios da Previdência. 

No entanto, conforme informou nesta quinta-feira (14) o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, os pagamentos serão realizados em etapas, de acordo com o valor a que o segurado tem direito. A primeira delas, no dia 30 de outubro, abrange 68.945 aposentados que têm até R$ 6 mil a receber. 

Já para o próximo grupo, formado por 28.122 pessoas que têm a receber entre R$ 6 mil e R$ 15 mil, o pagamento só acontece no dia 31 de maio de 2012. Os valores entre R$ 15 mil e R$ 19 mil, para 15.553 pessoas, serão pagos em 30 de novembro de 2012, e os créditos acima de R$ 19 mil, somente em 31 de janeiro de 2013. Neste último grupo, estão 15.661 aposentados. Estes números ainda são preliminares e o total de beneficiários deve ultrapassar os 131 mil, segundo a Agência Brasil.

No total, o INSS vai desembolsar R$ 1,691 bilhão para ressarcir segurados que tiveram os benefícios concedidos entre 1º de janeiro de 1998 e 5 de abril de 2004 e limitados ao teto previdenciário na época em que se aposentaram. Neste período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido, para se enquadrar no limite legal, mas a diferença não foi paga posteriormente.

A revisão do teto é automática e o segurado não previsa requerê-la nas agências da Previdência. Por enquanto, os valores a serem pagos a cada beneficiário estão sendo calculados pelos técnicos do INSS e, posteriormente, segundo o presidente do instituto, Mauro Hauschild, haverá um canal de informação para que as pessoas possam consultar o montante ao qual tem direito.

STF

Os ressarcimentos feitos pela Previdência atendem a uma decisão tomada pelo STF (Superior Tribunal Federal) no início deste ano. A proposta de pagamento será enviada agora para o TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª região, para ser homologada.

Na última terça-feira (12), o ministro Garibaldi Alves havia anunciado que, além de pagar os valores retroativos, a Previdência vai corrigir os benefícios de 117.135 pessoas. A diferença será acrescida já a partir da folha de agosto, cujo pagamento ocorre até o quinto útil de setembro. Neste caso, a Previdência calcula um impacto mensal de R$ 28 milhões com o pagamento dos reajustes.

Em contrapartida, a Previdência informou que, de 601.55 benefícios limitados pelo teto, 193.276 foram cessados há mais de cinco anos e não serão corrigidos e 277.116 não têm diferenças a serem pagas.

Decisão

O STF reconheceu em fevereiro deste ano o direito à revisão de benefícios da Previdência prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. 

A Emenda Constitucional 20/1998, dentre outras regras, fixou um teto de R$ 1.200 para os benefícios, sendo que, em 1998, se fosse aplicado o mesmo índice de reajuste do salário mínimo, o teto seria maior. “O que aconteceu é que a correção daquela época não foi concedida, porque a previdência limitou o teto por meio da emenda”, explicou à InfoMoney o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini. 

Já a Emenda 41/2003 fixou um limite de R$ 2.400, com base em um valor que, na avaliação de Inocentini, já estava inferior ao que deveria. “Eles congelaram o teto durante esse tempo [de 1998 a 2003] e aplicaram apenas o INPC”, afirma. 

Dessa forma, aqueles que contribuíram acima da cota máxima acabaram recebendo menos que o previsto. “Muitos pediram a revisão na Justiça e ela foi negada”, afirma Inocentini.

RETORNO DOS 30% DA MARGEM DO INSS

RETORNO DOS 30% DA MARGEM DO INSS

10/3/2009 Retorna 30% de margem consignável para empréstimo de beneficiários do INSSO Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou hoje a possibilidade de aposentados e pensionistas do INSS voltem a comprometer 30% do seu rendimento com parcelas do crédito consignado. O conselho está retornando a uma regra que existia até maio de 2008 e que naquela época foi alterada, por causa do aquecimento da economia. De maio até agora, o segurado do INSS podia comprometer até 20% de sua renda com o crédito consignado tradicional e outros 10%, por meio da utilização do cartão de crédito consignado. Quem não tinha cartão ou não queria usá-lo só podia tomar crédito consignado até 20% da renda.
O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que o contexto atual da economia é diferente do ano passado, quando o governo optou por reduzir a expansão do crédito consignado. "Hoje precisamos fortalecer o consumo privado para que a economia se sustente", afirmou o secretário. Ele frisou que mesmo com a restrição imposta no ano passado, não houve uma paralisia na oferta desse crédito, mas apenas uma redução no ritmo do crescimento. O teto dos juros que podem ser cobrado pelos bancos, nesse tipo de empréstimo, é de 2,5% ao mês, na modalidade tradicional, e 3,5% ao mês, no cartão de crédito.

FONTE:http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1036447-9356,00-PREVIDENCIA+ELEVA+LIMITE+DO+CONSIGNADO+PARA+APOSENTADOS.html