LIQUIDAÇÃO DO BANCO CRUZEIRO DO SUL

São Paulo - A Polícia Federal informou que cumpriu ontem mandados de busca e apreensão em uma residência e uma empresa de ex-controladores do Banco Cruzeiro do Sul, nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Controlada por Luis Octavio Índio da Costa e seu pai, Luis Felippe, a instituição teve a liquidação decretada na última sexta-feira pelo Banco Central.
Segundo a PF, a empresa do Rio de Janeiro era "aparentemente utilizada para a ocultação de bens adquiridos ilicitamente". A pedido da Polícia Federal, a Justiça determinou o bloqueio de todos os bens dos investigados, incluindo imóveis, veículos, recursos financeiros e investimentos bancários.
Os envolvidos foram indiciados por crimes contra o sistema financeiro, incluindo gestão fraudulenta, formação de quadrilha e indução do investidor a erro por conta da veiculação de informações falsas ou sonegadas. As penas nesses casos variam de um a 12 anos de prisão.
Em nota, a PF afirmou que o inquérito foi iniciado em 2010 para apurar a ocultação de prejuízo e a criação de resultados artificiais no Cruzeiro do Sul entre 2008 e os primeiros quatro meses de 2009. As operações teriam levado ao pagamento indevido de dividendos a acionistas, além de outras quantias aos controladores do banco.
A Polícia Federal acrescentou que a superintendência regional do Rio de Janeiro da Delegacia de Repressão aos Crimes Financeiros conduz outra linha de investigação.
Até agora, já foram abertos três inquéritos sobre o caso. Eles apuram a arquitetura por trás da concessão de empréstimos falsos, além de possível desvio de recursos e sonegação de impostos. O envolvimento de entidades como a Associação Beneficente dos Músicos Militares do Brasil (Ambra) também está sendo investigado.
O Banco Central e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) apontaram um rombo de 2,23 bilhões de reais nas contas do Cruzeiro do Sul em maio deste ano. Depois de três meses de busca, nenhuma instituição financeira topou assumir o controle e as dívidas do banco, culminando com a sua liquidação.

Fonte: Marcela Ayres, de

 

REVISÃO DOS BENEFICIOS DE AUXILIO-DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AS PENSÕES DELAS DECORRENTES.

O Instituto Nacional do Seguro Social INSS terá de revisar os benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, e as pensões delas decorrentes que foram concedidas com base nos Decretos n.º 3.265/99 e n.º 5.545/05, entre 1999 e 2009. A decisão, liminar, foi proferida pela juíza federal Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, da 2ª Vara Federal Previdenciária em São Paulo/SP.
O Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical ajuizaram a ação civil pública pedindo o recálculo destes benefícios, alegando que deveriam ser considerados apenas os maiores salários-de-contribuição (80%) e não 100% deles. Além disso, as revisões deveriam ser feitas de ofício, ou seja, sem a necessidade de que cada cidadão a solicite.
O INSS utilizava a base de 100% considerando o que estava prescrito nos Decretos 3.265/99 e n.º 5.545/05. Porém, a Lei 8.213/91, que dispõe sobre os salários dos benefícios, fala que a base deve ser dos 80% maiores salários-de-contribuição.
Para Kátia Roncada, o disposto nos dois decretos não encontra respaldo legal, já que é vedado pelo nosso sistema um decreto inovar na ordem jurídica.
Em 2010, o INSS reconheceu esse direito dos segurados, porém passou a realizar a revisão somente quando houvesse pedido formal dos beneficiados. De acordo com a magistrada, considerando que na maioria dos casos o segurado tem pouco conhecimento de seus direitos ou tem até dificuldades físicas para buscar sua implementação, é dever da autarquia corrigir a ilegalidade que vinha sendo praticada para todos que sofreram seus efeitos.
O INSS terá o prazo de 90 dias, contados a partir do momento que tomar ciência da decisão, para implementar as medidas necessárias para a mudança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil reais. (FRC)
Ação Civil Pública n.º 0002320-59.2012.403.6183 íntegra da decisão


 Justiça Federal do Estado de São Paulo  - 09 de Abril de 2012

13º SALÁRIO DOS APOSENTADOS SERÃO PAGOS EM AGOSTO

Aposentados receberão 13º salário em agosto

• 29 de junho de 2011 |
• 11h25 |
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Categoria: Agenda, Aposentadoria

A antecipação do pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas este ano será em agosto, conforme confirmou ontem o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
“Não haverá problema na antecipação do pagamento do 13º: será em agosto”, disse o ministro. Segundo Garibaldi, no entanto, falta ainda uma decisão conclusiva do governo sobre a proposta de antecipação do pagamento mês a mês nos próximos anos. A previsão é a de que em 2012, o pagamento seja realizado em julho e em 2013, em junho.
Na última semana o ministro da Previdência enviou proposta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, solicitando que a antecipação do 13º seja definitiva.
Ainda na semana passada, a Previdência acertou com entidades representativas de aposentados e centrais sindicais que Garibaldi Alves negociaria com Mantega o pagamento da diferença de 0,06% que não foi aplicada no reajuste dos aposentados em 2011.
Nas negociações com a Fazenda estaria incluído o pagamento das revisões do teto previstas em emendas constitucionais de 1998 e 2003. A proposta é quitar a dívida de forma parcelada e escalonada. De acordo com a Previdência, cerca de 140 mil aposentados têm direito a quase R$ 1,5 bilhão.

REDUÇÃO DOS JUROS

Por: Viviam Klanfer Nunes

SÃO PAULO - A taxa de juros cobrada pelos bancos nos empréstimos consignados mostrou redução entre março e abril deste ano, ao passar de 2,01% no terceiro mês do ano para 1,93% em abril deste ano.

Segundo a Nota de Política Monetária e Operações de Crédito, divulgada pelo Banco Central nesta sexta-feira (25), em abril deste ano, o volume total de crédito consignado alcançou R$ 169,111 bilhões, o que representa um avanço de 17,2% frente a abril de 2011 e de 2,1% frente ao mês anterior.

Quanto à participação do consignado no total de crédito pessoal, ela ficou em 58,7% em abril deste ano, praticamente a mesma observada em março deste ano.
Taxas mais atrativasOs empréstimos consignados são aqueles cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento dos tomadores. Por isso, o risco de inadimplência é menor, o que permite a cobrança de juros mais baixos em relação às demais taxas praticadas no mercado nas linhas de crédito pessoal tradicionais.
Essa afirmação fica evidente, ao analisarmos os dados da tabela abaixo, onde está a comparação da taxa de juros mensal cobrada nas operações de crédito consignado com as outras operações de crédito pessoal:

Taxa de juros (% ao mês)	Abril /2011	Março/12	Abril/12
Consignado	2,11	2,01	1,93
Crédito pessoal (outros)	3,43	3,37	3,12

Fonte: Banco Central

LIBERADO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM 48 MESES, PARA SERVIDORES DO ESTADO BAHIA

Consignação

A partir desta quinta-feira (12) passam a vigorar as novas regras para empréstimos consignados dos servidores do Poder Executivo do Estado Bahia. A publicação do Decreto de nº 13.913 altera alguns dispositivos das regras até então em vigor. 

Todas as instituições cadastradas na  Folha de Pagamento do Estado poderão realizar operações de empréstimos com os servidores no prazo de até 48 meses.

BANCO DO BRASIL PERTO DE PERDER A EXCLUSIVIDADE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA BAHIA.

O vice-governador do estado, Otto Alencar, disse nesta quarta-feira (1) que dentro dos próximos dias o Executivo deverá permitir que todas as instituições financeiras possam realizar empréstimos aos servidores estaduais com desconto em folha.

Segundo ele, a Procuradoria Geral do estado já elaborou um parecer que obriga o Executivo a cumprir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que pôs  fim ao  contrato de exclusividade do Banco do Brasil para o crédito consignado. Apesar da Justiça ter decidido sobre o assunto em maio de 2011, até agora o Banco do   Brasil continua a ser o único banco que oferece o empréstimo com desconto em folha para os servidores públicos baianos.

Oto Alencar afirmou eu entrevista que o documento franqueando o empréstimo a todos os bancos  será publicado assim que o governador Jaques Wagner voltar da viagem oficial ao Caribe, da qual está participando  como integrante da comitiva da presidente Dilma Rousseff. A questão da liberação do empréstimo consignado tem sido motivo de um embate entre os poderes Judiciário e Executivo, na medida em que o estado vinha  descumprindo a decisão judicial.

Em maio de 2011, o pleno do Tribunal determinou que o governo baiano cancelasse a vigência de um decreto do Executivo que transferiu ao Banco do Brasil todas as operações de crédito consignado aos servidores públicos estaduais. Antes disso, em janeiro do mesmo ano, o Banco Central já havia proibido a celebração de novos contratos de monopólio.

Redação CORREIO

REAJUSTE DE SALÁRIO PARA APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DO MÍNIMO SERÁ DE 6,08%.

Os benefícios acima do mínimo (R$ 622) pagos pelo ministério da Previdência Social serão reajustados em 6,08%, segundo divulgou o órgão nesta sexta-feira. Na próxima semana, o reajuste deverá ser publicado no Diário Oficial da União.


Segundo o ministério, o reajuste dos benefícios de até um salário mínimo atingirá 19,2 milhões de segurados e representa um impacto líquido de R$ 14,8 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2012.


O órgão afirma ainda que, pelo menos, 311 mil beneficiários que em 2011 recebiam ligeiramente acima do mínimo, agora passarão a receber o piso previdenciário (R$ 622).


O aumento para quem ganha acima do mínimo representa impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, segundo a Previdência.


De acordo com a pasta, o valor usado para calcular o aumento é o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2011 a 6,08%. O INPC é a inflação medida para as famílias que recebem entre um e oito salários mínimos e foi divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.




O valor é menor que o pretendido pelos aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo, que era de 11,7%. Durante a votação do Orçamento para 2012, em dezembro do ano passado, a polêmica em torno do valor do reajuste chegou a ameaçar a votação do projeto que estima as receitas e define as despesas deste ano.


Contribuições novas
Foram estabelecidas as novas alíquotas de contribuição do INSS pelos trabalhadores empregados, domésticos e avulsos. As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.174,86; de 9% para quem ganha entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10 e de 11% para os que ganham entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20. Segundo a Previdência, essas alíquotas - relativas aos salários pagos em janeiro - deverão ser recolhidas apenas em fevereiro.



Os recolhimentos a serem efetuados em janeiro - relativos aos salários de dezembro - ainda seguem a tabela anterior.

Outros benefícios
O novo piso, de R$ 622, também será válido para benefícios relacionados à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) de idosos e portadores de deficiência , para renda mensal vitalícia, entre outros casos.



A cota do salário-família passará a ser de R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal de até R$ 608,80 e de R$ 22 para o segurado com remuneração mensal entre R$ 608,80 e R$ 915,05, segundo a Previdência.


Já o auxílio-reclusão será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 915,05. O teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.689,66 para R$ 3.916,20.

REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO X APOSENTADOS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO.

		REAJUSTE	AUMENTO	ACIMA	AUMENTO
PERIODO	SALÁRIO MÍNIMO	do MÍNIMO	REAL %	DO MÍNIMO	REAL%	INPC (%)
2002	R$ 200,00
2003	R$ 240,00	20,00%	9,62%	19,71%	9,33%	10,38%
2004	R$ 260,00	8,33%	2,20%	4,53%	-1,60%	6,13%
2005	R$ 300,00	15,38%	10,33%	6,36%	1,31%	5,05%
2006	R$ 350,00	16,67%	13,86%	5,01%	2,20%	2,81%
2007	R$ 380,00	8,57%	3,42%	3,30%	-1,85%	5,15%
2008	R$ 415,00	9,21%	2,73%	5,00%	-1,48%	6,48%
2009	R$ 465,00	12,05%	7,94%	5,92%	1,81%	4,11%
2010	R$ 510,00	9,68%	3,22%	6,14%	-0,32%	6,46%
2011	R$ 545,00	6,80%	0,34%	7,70%	1,24%	6,46%
2012	R$ 622,00	14,12%	8,13%	6,08	0,0	6,08%
2013

   Quem ganha acima do mínimo, perdeu 48,37% de correção em relação ao salário mínimo,
no periodo de 2002 até 2011.
ex: O salário sendo R$ 500,00 em 2002;
R$ 500,00 x 83,54% =917,70 (reajuste para quem ganha acima do mínimo, valor de hoje),
R$ 500,00 x 172% = R$ 1360,00 (se o reajuste fosse o mesmo do mínimo, o valor seria este).

AUMENTO DE SALÁRIO DOS APOSENTADOS DO INSS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO, A PROPOSTA É DE UM REAJUSTE DE 11,76%.

Correio Braziliense
Publicação: 03/01/2012 07:38 Atualização:

A presidente Dilma Rousseff vai iniciar um ano eleitoral, no qual os políticos tendem a ser mais benevolentes com os gastos públicos para beneficiar aliados nos pleitos eleitorais, tendo à mesa a demanda de aproximadamente 9 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo (R$ 622). Após a pressão feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), durante a votação do Orçamento de 2012, Dilma encaminhou, em 26 de dezembro, aos ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Previdência, Garibaldi Alves, um ofício marcando a retomada do diálogo com os sindicatos a partir de fevereiro.

Dilma, contudo, resiste à ideia de conceder aumentos. O Correio mostrou, no último domingo, que a presidente quer segurar os aumentos em 2012 para privilegiar os investimentos públicos. Com isso, planeja garantir um crescimento maior do PIB — a meta presidencial é de 5% — impedindo que a crise internacional faça seus estragos aqui.

O cálculo também é político. Com um PIB robusto em 2012, ela poderá dar um reajuste no salário mínimo consistente em 2014, ano em que provavelmente concorrerá à reeleição, já que a regra do aumento define que o percentual é calculado com base na inflação do ano anterior (2013) mais o PIB de dois anos antes (2012). Como é adepta do rigor fiscal, a presidente não quer deixar para a inflação a tarefa de vitaminar esse percentual do mínimo.

Paulinho afirmou que a conversa que pretende ter com Gilberto e Garibaldi a partir de fevereiro — o ofício foi encaminhado ao Sindicato Nacional dos Aposentados, filiado à Força Sindical — não passa apenas pelo aumento do vencimento dos aposentados. “Eu estou cobrando do governo a promessa feita durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff de criar uma política específica para esse setor da população”, declarou. Isso passa, além do reajuste, por ações como a redução no preço dos medicamentos e outros benefícios aos aposentados.

Impacto
O deputado está disposto a negociar os limites do reajuste que ele mesmo propôs como emenda ao Orçamento de 2012. Os 11,76% de reajuste são a inflação mais 80% do PIB do ano anterior. “Podemos pensar em 70%, 60%, vamos ver o que o governo tem a dizer para nós.” Paulinho calcula que o impacto no orçamento nem é tão grande diante da multidão que será beneficiada pela medida. Segundo os cálculos, são R$ 6 bilhões de aumento nos gastos públicos para atingir 9 milhões de pessoas com potencial suficiente para acelerar o crescimento da economia.

 A pressão da Força é feita ao mesmo tempo em que negocia uma parceria com o PSDB e o PSD, reforçando a independência em relação ao governo. “Somos contra essa política restritiva. Para nós, o combate à crise se faz com aumento salarial e fortalecimento do poder de compra”, disse Paulinho.

Pressão
Confira mais detalhes sobre o reajuste dos aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo

Proposta: 11,7%

Público-alvo: 8,9 milhões

80% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.244)

Impacto estimado: R$ 7 bilhões

Outras categorias que poderão pressionar

Servidores do Judiciário
» Cobram aumento de 56%

Aposentados no serviço público
» Não há reajuste previsto, mas eles também pleiteiam recomposição salarial

BANCO DO BRASIL - SERVIDORES JÁ PODEM TRANFERIR CONTA

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03 / 01 / 2012 - 10h00min

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O servidor público que recebe pagamento em conta-salário desde ontem podem pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009. Com o prazo maior para a entrada em vigor do benefício ao funcionalismo público, os estados e municípios puderam oferecer por mais tempo o atrativo dos pagamentos aos servidores na hora de leiloar as folhas às instituições financeiras.
De acordo com as regras estabelecidas pelo governo, para transferir o salário para outra conta diferente da aberta pelo empregador, é preciso que a indicação seja feita por escrito à instituição financeira. O banco é obrigado a aceitar a ordem no prazo de até cinco dias úteis e os recursos devem ser transferidos para o banco escolhido pelo empregado no mesmo dia do crédito do salário, até as 12h.
A conta-salário é diferente da conta-corrente por ser destinada ao pagamento de salários, aposentadorias e pensões e por se tratar de um contrato firmado entre a instituição financeira e a empresa empregadora e não entre o banco e o empregado. Na conta-salário, o cliente não tem direito a talão de cheques e não pode receber outros depósitos além do salário. No site do Banco Central (BC), há uma série de perguntas e respostas sobre a conta-salário. A instituição que processa o maior número de folhas de pagamento de servidores públicos no país é o Banco do Brasil (BB). Segundo o diretor de Clientes Pessoa Física do BB, Sérgio Nazaré, são 1,516 milhão de servidores federais, o que representa 71% dos pagamentos a esses trabalhadores. No caso dos servidores estaduais, são 3,104 milhões (59%), e dos municipais, o número chega a 2,058 milhões (27%).
O diretor do BB disse que o banco não espera perder clientes com a nova regra que vigora em 2012. Segundo ele, a instituição tem investido em estratégias não somente para manter, mas também para aumentar o número de clientes. Desde 2009 está sendo ampliada a rede de atendimento, são trocados equipamentos de autoatendimento para garantir maior velocidade e são ofertados aos clientes produtos e serviços customizados. “Há um reforço na estrutura de relacionamento”, disse. Ele lembrou que servidores federais têm livre opção bancária por decisão do Ministério do Planejamento e, mesmo assim, não houve redução de clientes nesse segmento. De acordo com o Ministério do Planejamento, os servidores públicos federais sempre puderam escolher o banco onde querem receber o salário. A maior concentração de pagamentos está no BB, com 76,41% - cerca de R$ 4,9 bilhões - do total de pagamentos a servidores ativos e aposentados feitos em outubro deste ano. Em seguida vêm a Caixa, com 12,65% (R$ 825 milhões), o Banco de Brasília (BRB) – 4,01% ou R$ 261,5 milhões), o Itaú (2,79% - R$ 182,3 milhões) e o Bradesco (1,31% - R$ 85,8 milhões).
Além dessas cinco, outras instituições financeiras também fazem os pagamentos mas, segundo o ministério, formam um percentual pequeno na preferência dos servidores.
Em nota, o Banco Itaú não informou o número de servidores públicos (federais, estaduais e municipais) que têm conta-salário e disse que apoia a portabilidade, que é um legítimo direito do trabalhador. O Bradesco informou apenas que paga salários de 2 milhões de servidores em todo o país. A Caixa, por meio da assessoria de imprensa, disse que prefere não se pronunciar sobre o assunto “por uma questão estratégica”.

3/01/2012
Fonte: Tribuna da Bahia

BANCO DO BRASIL X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CONSIGNADO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Há duas semanas o assunto que permeia as colunas e sites nacionais, além de gerar especulações nas mídias locais, é a 

suposta quebra de contrato do Governo da Bahia com o Banco do Brasil - com relação à administração da folha de pagamento dos funcionários do Estado. 

 

O que corre nos bastidores, é que, possivelmente, quem vai pegar esta conta agora é a Caixa Econômica Federal (CEF). 

 

Ao contrário do que a maioria dos veículos estão pautando- uma rixa entre o PT e o PMDB baianos que estaria impedindo esta ação - o deputado federal Geddel Vieira Lima (PDMB) e vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa, rebate: "Estão politizando um assunto que é técnico. Levantei questionamentos que não têm nada a ver com política", disse Geddel. Ele ainda afirmou que jamais estaria contra a Bahia e que não tem nada a ver com o requerimento feito pelo também deputado federal, Paulderney avelino (DEM/AM). "Levantei apenas questionamentos e entreguei. Se vão ter meu voto ou não, terão que responder às perguntas", concluiu.

 

A história começou a repercutir na imprensa quando o amazonense e democrata Paulderney Avelino disse saber da negociação e entrou com um requerimento na Comissão de Finanças e Tributação para obter esclarecimentos. "Tive informações sobre a negociação que estava em vias de acontecer entre o Governo da Bahia e a CEF. O valor do contrato estaria orçado em R$ 900 milhões", afirmou.  

Em contato com o Bocão News, Avelino acredita que isso acirra a disputa entre os governos e entre os bancos, e a população pode perder com isso. "Por quê a Caixa entraria agora nesta disputa se o contrato com o Banco do Brasil - renovado até 2015 com o valor de aproximadamente R$ 485 milhões foi uma solicitação do próprio Governo em 2009, quando a conta era do Bradesco?" questiona o deputado.

Pauderley disse ter enviado o requerimento convidando o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda e o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine para prestarem escalrecimentos. "A base do Governo não deixou que houvesse votação. A sessão foi encerrada na semana passada por falta de quórum.  

Carlos Martins, secretário da Fazenda do Estado da Bahia (Foto: Bocão News)

 

Já com relação a posição do Governo, o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Carlos Martins, afirmou ao Bocão News que a negociação existe e, mesmo não confirmando os R$ 900 milhões, ele acrescenta: "O mercado está aquecido e os estados vão começar a negociar e nós também. Vamos fazer o que for melhor para a Bahia", afirmou. 

Lúcio Vieira Lima, Presidente do PMDB/Ba (Foto: Bocão News)

 

E também no meio do que foi dito sobre este 'acordo' do Governo da Bahia, o presidente do PDMB no Estado, Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, disse que não enviou requerimento algum, como foi citado em alguns veículos. "Não tenho nada a ver. A briga é entre os bancos, não comigo", disse Lúcio.

 

No meio de tanta especulação e conversa de bastidores, nos resta acompanhar o montante que esta história ainda pode contar - se entre os milhões restará um pouco para a população ou se estes irão se perder no meio dos cofres do Governo, da CEF ou do BB.

* Matéria publicada originalmente no dia 10/12 às 15h35